NOTA DA SBS SOBRE AS DEMISSÕES DE PROFESSORES E CENSURA AO ENSINO DE SOCIOLOGIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA

Como parte do fenômeno de cisão no debate sociopolítico no Brasil, temos observado interdição de certas reflexões próprias do campo da sociologia em instituições de ensino. Prova disso é que a Sociedade Brasileira de Sociologia tem recebido, nos últimos meses, frequentes denúncias relatando demissão de professores de sociologia da Educação Básica devido à supostas orientações ideológicas que deveriam ser evitadas e até combatidas.

Primeiro aspecto a destacar: conforme as Orientações Curriculares Nacionais, a sociologia no Ensino Médio é o espaço das ciências sociais nas instituições de ensino. Nesse sentido, considerando-a uma ciência pluri-paradigmática, ela é o lócus do acesso a uma densa produção constituída por diversos autores clássicos e contemporâneos, representantes de diferentes perspectivas analíticas fundamentadas em tradições teóricas que fazem parte da fortuna intelectual de nossa sociedade. Por isso, distintas vertentes teóricas não podem ser ignoradas em função da orientação familiar ou da comunidade local. Do mesmo modo, não se pode ignorar o potencial reflexivo das diferentes correntes teóricas da sociologia, particularmente em relação ao contexto social brasileiro, tão heterogêneo em suas desigualdades econômicas, culturais, étnicas e sociais.

A sociologia no Ensino Básico faz referência a um repertório intelectual legitimado e, como tal, deve ser reconhecido e respeitado no ambiente escolar. A perspectiva crítica acerca deste repertório não deve ser evitada; ao contrário será estimulada como resultado desta pluralidade.

Por isso, a Sociedade Brasileira de Sociologia, enquanto associação científica zela pela pluralidade teórica no ensino de sociologia e pelo direito dos docentes de transmiti-la de forma cuidadosa para os estudantes da Educação Básica.

Segundo aspecto que cumpre destacar: mais uma vez, conforme nos diz as Orientações Curriculares Nacionais, a sociologia no Ensino Médio tem como tarefa a desnaturalização dos fenômenos sociais. Com efeito, o pressuposto fundamental deste campo científico é considerar o comportamento humano socialmente condicionado. Inúmeras pesquisas nas ciências sociais – em particular na Antropologia – demonstram, de forma definitiva, que as relações humanas não são determinadas por imperativos naturais universais, mas que variam segundo os contextos sociais. Nesse sentido, rigorosamente, a desnaturalização dos fenômenos sociais é operação intelectual básica da sociologia. Isso implica em compreender, sob o ponto de vista das condições históricas e sociais, uma pluralidade de fenômenos, entre os quais, por exemplo, as formas de expressão religiosa e as questões relativas à identidade de gênero, temas que vem ocupando uma parte significativa da produção contemporânea na sociologia.

Por fim, é importante lembrar que a sociologia se refere a uma consciência racional da sociedade e representa um certo tipo de humanismo que reconhece a pluralidade de formas da vida social e estimula uma atitude reflexiva- a um só tempo indagadora e compreensiva. Entendemos que o trabalho educativo é o ato de produzir a humanidade em cada indivíduo singular e para tal a escola constitui-se em lócus privilegiado de socialização do conhecimento acumulado histórica e socialmente, o que significa reconhecer o caráter social do conhecimento no processo de construção dos campos científicos e suas respectivas epistemologias. Por tudo isso, a Sociedade Brasileira de Sociologia repudia veementemente o cerceamento da liberdade docente e defende a autonomia do seu campo científico na escola.

DIRETORIA da SBS

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